- Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Disposições Gerais: Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 114)
Segundo o artigo 111 do Código Civil, o silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e:
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