Era manhã de domingo quando o agente de trânsito, no exercício de sua função, aborda um veículo conduzido por motorista cuja Carteira Nacional de Habilitação contém a observação “uso obrigatório de lentes corretivas”. No momento da abordagem, o agente percebeu que o condutor não utiliza óculos nem lentes de contato, embora esteja em condições normais de condução. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, essa conduta caracteriza: