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De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, o órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via é responsável pela implantação da sinalização de trânsito. Considerando o CTB e as demais normas de trânsito referentes à sinalização, assinale a alternativa correta.
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O art. 257 do CTB dispõe acerca da responsabilidade pelas infrações cometidas na condução de veículos. Com base nisso, é correto afirmar que:
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De acordo com as normas de trânsito, o auto de infração poderá ser lavrado sem abordagem do condutor quando:
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De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, deverá ser imposta a penalidade de advertência por escrito quando:
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Analise as afirmativas abaixo com base no Código de Trânsito Brasileiro e marque a alternativa correta.
I.Nos casos de crimes de trânsito, a penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor tem a duração de dois meses a cinco anos.
II. Estar utilizando veículo sem placas agrava as penalidades nos crimes de trânsito.
III. A suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor pode ser imposta isolada ou cumulativamente com outras penalidades.
IV. Ao condutor de veículo, nos casos de sinistros de trânsito que resultem em vítima, se imporá a prisão em flagrante mesmo se prestar pronto e integral socorro àquela.
São verdadeiras somente as afirmativas:
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São agravantes nas penalidades dos crimes de trânsito conforme o CTB as alternativas abaixo, EXCETO:
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Era manhã de domingo quando o agente de trânsito, no exercício de sua função, aborda um veículo conduzido por motorista cuja Carteira Nacional de Habilitação contém a observação “uso obrigatório de lentes corretivas”. No momento da abordagem, o agente percebeu que o condutor não utiliza óculos nem lentes de contato, embora esteja em condições normais de condução. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, essa conduta caracteriza:
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Através de equipamento de fiscalização eletrônica, foi registrado que um veículo ultrapassou o sinal vermelho do semáforo às 00h15, em via urbana com fluxo regular. Conforme a Lei 9.503 de 1997, essa conduta configura:
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Um agente de trânsito aborda um veículo durante uma fiscalização, e o condutor informa não ter Carteira Nacional de Habilitação. Após consulta ao sistema, o agente constata que não existe registro de habilitação do condutor. Nos termos do CTB, essa conduta caracteriza:
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Um agente de trânsito, durante fiscalização de rotina em via urbana, aborda um veículo automotor de passeio e, ao verificar as condições de circulação, constata que o veículo não possui espelho retrovisor interno. O automóvel é fabricado em 2015. Com base na Resolução CONTRAN nº 912/2022, que estabelece os equipamentos obrigatórios para veículos em circulação, é correto afirmar que:
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