Questão 266036

266036 Ano: 2016
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Criciúma-SC

Provas:

Advogado
Provas ×

Obrigação TributáriaObrigação Principal e Acessória (art 113)

Assinale a alternativa correta sobre a obrigação tributária.

Extinto o crédito decorrente da obrigação principal, extinta será a obrigação acessória.

A obrigação principal tem por objeto o pagamento de tributo que surge com ocorrência do fato gerador, ao passo que a obrigação acessória é decorrente de penalidade pecuniária.

O pagamento integral da obrigação principal isenta o contribuinte das ações decorrentes das obrigações acessórias.

A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.

No interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos, a obrigação principal poderá ter por objeto a prestação, positiva ou negativa, de atos pelo contribuinte.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Provas

Acesse sua Conta

Crie uma Conta