Magna Concursos
1569457 Ano: 2019
Disciplina: Direito Penal
Banca: ADVISE
Orgão: Câm. Princesa Isabel-PB
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Juliano, estudante do curso de Direito da Universidade Gama estava em dúvida sobre qual seria o crime previsto no Código Penal para a conduta de opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio. Após consulta à legislação concluiu que se trata do crime de:

 

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