Questão 1101737

1101737 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFPR
Orgão: Pref. Matinhos-PR

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos de Nacionalidade

Pompônio nasceu na Áustria, de pai austríaco e mãe brasileira, a qual lá estava a serviço da República Federativa do Brasil. Quanto à nacionalidade de Pompônio, nos termos da Constituição da República, é correto afirmar que ele:

é brasileiro nato.

será brasileiro nato se vier a residir no Brasil e optar, após a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

poderá se tornar brasileiro naturalizado, se residir no Brasil por mais de dez anos ininterruptos e possuir idoneidade moral.

será brasileiro nato se for registrado na repartição competente e vier a residir no Brasil.

será brasileiro nato se residir no Brasil por um ano ininterrupto e não possuir condenação criminal transitada em julgado.

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