Magna Concursos
Sobre a aplicação das penalidades disciplinares, assegurados o contraditório e a ampla defesa, de acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, analise as proposições abaixo.


I. Serão aplicadas pelo prefeito ou pelo dirigente superior de autarquia quando se tratar de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade ou destituição de cargo em comissão ou função de confiança.
II. Serão aplicadas pela chefia mediata, quando se tratar de suspensão de até 3 (três) dias, advertência ou multa com a devida fundamentação.
III. Serão aplicadas pelo prefeito ou pelo dirigente superior de autarquia, mediante sindicância, quando se tratar de suspensão de até 15 (quinze) dias.
IV. Serão aplicadas pelo prefeito ou pelo dirigente superior de autarquia, mediante processo administrativo, quando se tratar de suspensão de até 15 (quinze) dias.


É correto o que se afirma em
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Agente de Defesa Civil

40 Questões

Agente de Trânsito

40 Questões

Desenhista Técnico

40 Questões

Fiscal Ambiental

40 Questões

Fiscal de Posturas

40 Questões

Fiscal Municipal Tributário

40 Questões

Técnico - Meio Ambiente

40 Questões

Técnico de Agrimensura

40 Questões

Técnico de Enfermagem do Trabalho

40 Questões

Técnico de Higiene e Saúde Bucal

40 Questões

Técnico de Saúde Bucal

40 Questões

Técnico em Prótese Odontológica

40 Questões