- Introdução ao Direito Notarial e RegistralDelegação da Função Pública Notarial e de Registro
- Lei 8.935/1994: Serviços Notariais e de RegistroDos Prepostos (arts. 20 ao 21)
- Lei 8.935/1994: Serviços Notariais e de RegistroDas Incompatibilidades e dos Impedimentos (arts. 25 ao 27)
Assinale a afirmação correta, quanto ao previsto na Lei 8.935/94: