Questão 4047192

4047192 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Eusébio-CE

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Organização dos PoderesPoder LegislativoProcesso Legislativo
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

Acerca das emendas constitucionais, assinale a alternativa CORRETA.

Poderá ser objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir o voto periódico.

A Constituição poderá ser emendada na vigência de estado de defesa.

A matéria constante de proposta de emenda rejeitada pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.

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