Questão 923912

923912 Ano: 2016
Disciplina: Direito Penal
Banca: UFPI
Orgão: TRF-1

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Estágio - Direito
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Teoria Geral do CrimeCulpabilidadeCausas Excludentes da CulpabilidadeImputabilidade

Acerca da imputabilidade penal, marque a opção CORRETA.

A incapacidade civil se confunde com a inimputabilidade criminal.

O índio não integrado não é considerado inimputável, salvo se portador de anomalia psíquica, se menor de 18 anos ou se apresentar embriaguez completa acidental.

Sobre a Teoria da Culpabilidade, especificamente, a Teoria Psicológica da Culpabilidade, possui uma base Neokantista. Os seus elementos são: Imputabilidade, exigibilidade de conduta diversa, culpa e dolo normativo.

Com base causalista, a Teoria Psicológica Normativa, tem como pressuposto a imputabilidade e suas espécies: o dolo e a culpa.

A Teoria Limitada da Culpabilidade diferencia-se da Teoria Extremada da Culpabilidade acerca do entendimento da natureza jurídica do art. 20 , §1º do Código Penal. De acordo com a Teoria Extremada, considera como descriminante putativa, do art. 20, §1º do CP, erro de tipo, já a Teoria Limitada considera como descriminante putativa, do art. 20, §1º do CP, erro de proibição.

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