A concessão de férias independe de pedido ou consentimento do trabalhador, pois é ato exclusivo do empregador.

Para todos os trabalhadores, é obrigatório o gozo de férias em um só período. Excepcionalmente, o empregador poderá conceder férias em dois períodos, um deles nunca inferior a 15 dias corridos.

Caso não conceda férias ao empregado, no período devido, o empregador deverá pagar um terço a mais da respectiva remuneração.

O pagamento da remuneração deverá ser efetuado até 5 dias antes do início do período fixado pelo empregador para as férias do empregado.