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Respondida
1162706
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
MS CONCURSOS
Orgão:
PC-PA
Provas:
Delegado de Polícia
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Lei 11.284/2006: Gestão das Florestas Públicas
Não constituem princípios da gestão de florestas públicas previstos na Lei n° 11.284/2006:
A
O estabelecimento de atividades que promovam o uso eficiente e racional das florestas e que contribuam para o cumprimento das metas do desenvolvimento sustentável local, regional e de todo o País.
B
A promoção do processamento local e o incentivo ao incremento da agregação de valor aos produtos e serviços da floresta, bem como à diversificação industrial, ao desenvolvimento tecnológico, à utilização e à capacitação de empreendedores locais e da mão-de-obra regional.
C
A proteção dos ecossistemas, do solo, da água, do mar, do pantanal, da floresta amazônica, bem como do patrimônio público.
D
O respeito ao direito da população, em especial das comunidades locais, de acesso às florestas públicas e aos benefícios decorrentes de seu uso e conservação.
E
O fomento ao conhecimento e a promoção da conscientização da população sobre a importância da conservação, da recuperação e do manejo sustentável dos recursos florestais.
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