A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá a seis horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.

Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a 26 horas semanais.

A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de quatro, mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho.

Os empregados sob o regime de tempo parcial poderão prestar horas extras.

Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de 10 minutos diários.