Tem como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas.

É de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites serão desapropriadas, de acordo com o que dispõe a lei.

É proibida a visitação pública, exceto quando com objetivo educacional.

A pesquisa científica não depende de autorização prévia do órgão responsável pela administração da unidade, mas está sujeita às condições e restrições por este estabelecidas, bem como àquelas previstas na Lei.

Só podem ser permitidas alterações dos ecossistemas no caso de medidas que visem à restauração de ecossistemas modificados, manejo de espécies com o fim de preservar a diversidade biológica, coleta de componentes dos ecossistemas com finalidades científicas e pesquisas científicas cujo impacto sobre o ambiente seja maior do que aquele causado pela simples observação ou pela coleta controlada de componentes dos ecossistemas, em uma área correspondente a no máximo 3% da extensão total da unidade e até o limite de 1.500 hectares.