Sobre a política econômica adotada a partir de 2003 até o primeiro Governo Dilma Rousseff, no que concerne a relação setor público e economia, pode dizer:

Item 3 - Promulgada em 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal impôs às unidades subnacionais tetos bem definidos de endividamento, que estabeleceram limites à capacidade de tais entes em fazerem uma política autônoma de investimento.