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2463196 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFMT
Orgão: UNIR

O Capítulo III do Título VIII da Constituição Federal do Brasil trata da educação, da cultura e do desporto.

A respeito dos princípios constitucionais estabelecidos para a educação, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; gestão democrática e gratuidade do ensino asseguradas tanto pelas instituições públicas como pelas privadas.

( ) A valorização, por meio de planos de carreira, ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, é garantida a todos os profissionais do magistério, excluindo-se os demais profissionais e trabalhadores da educação.

( ) As universidades são as únicas instituições de educação superior que gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, obedecendo ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

( ) A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e o desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades.

Assinale a sequência correta.

 

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Técnico de Assuntos Educacionais

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