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Respondida
550858
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
FUNCAB
Orgão:
PC-RO
Provas:
Agente da Polícia Civil
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Teoria Geral das Penas
Punibilidade
Causas de Extinção da Punibilidade
De acordo com o Código Penal, qual alternativa corresponde à causa de extinção da punibilidade?
A
A renúncia do direito de queixa ou perdão aceito, nos crimes de ação penal pública.
B
A retratação do agente, nos casos em que a lei a admite.
C
A pronúncia.
D
O recebimento da denúncia.
E
A rejeição da denúncia.
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