as contratações deverão ser precedidas de planejamento e elaboradas em harmonia com o PDTI.

não poderá ser objeto de contratação mais de uma Solução de Tecnologia da Informação em um único contrato.

o fiscal nomeado pela contratante somente deverá gerenciar diretamente os funcionários da contratada em conjunto com o gerente da mesma.

não poderá adotar a métrica homem-hora, ou equivalente, para aferição de esforço, salvo mediante justificativa e sempre vinculada à entrega de produtos de acordo com prazos e qualidade previamente definidos.

é vedado prever em edital exigência de que os fornecedores apresentem, em seus quadros, funcionários capacitados ou certificados para o fornecimento da Solução, antes da contratação.