Magna Concursos
2409803 Ano: 2011
Disciplina: Direito Civil
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Chapecó-SC
Provas:

Sobre a invalidade do negócio jurídico, prevista no Código Civil, analisar os itens abaixo:

I - É nulo o negócio jurídico por vício resultante de coação.

II - É de quatro anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico no caso de fraude a credores.

III - As nulidades podem ser reconhecidas de ofício pelo juiz da causa, que poderá supri-las a qualquer tempo.

Está(ão) CORRETO(S):

 

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