Questão 3218343

3218343 Ano: 2015
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: BIO-RIO
Orgão: IF-RJ

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Técnico de Assuntos Educacionais
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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDo Direito à Educação e do Dever de Educar (arts. 4º ao 7º)

A Lei nº 9.394/96 (LDB) estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. De acordo com essa Lei, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante, entre outros, a garantia dos seguintes pontos, EXCETO UM, que está ERRADO. Assinale-o.

educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada em pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.

atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.

oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola.

atendimento ao educando, notadamente na pré-escola e no ensino fundamental, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

padrões mínimos de qualidade de ensino, definidos como a variedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem.

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