Questão 1156356

1156356 Ano: 2011
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: MPE-PB
Orgão: MPE-PB

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MPE-PBLegislação do MPE-PB

É errado afirmar:

O Secretário-Geral da Procuradoria Geral de Justiça terá assento nas sessões do Conselho Superior do Ministério Público, exercendo a função de secretário desse colegiado.

Todas as decisões de imposição de pena disciplinar demandam publicação no Diário da Justiça, exceto as que impliquem cumprimento de caráter verbal.

A pena de suspensão só terá início em período diverso das férias ou licenças do infrator.

A dilapidação de bens confiados à guarda do membro do Ministério Público implica pena de demissão ao membro não vitalício.

(Abstenção de resposta - Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso).

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