Magna Concursos
2107492 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CETAP
Orgão: SEAP-PA
Leia os itens seguintes: I- As pessoas transexuais masculinas e femininas devem ser encaminhadas para as unidades prisionais femininas. Il- Será garantido à pessoa LGBT, em igualdade de condições, o acesso e a continuidade da sua formação educacional e profissional, desde que sob suas próprias expensas. III- A transferência compulsória entre celas e alas ou quaisquer outros castigos ou sanções em razão da condição de pessoa LGBT são considerados tratamentos desumanos e degradantes. Estão corretos, conforme a Resolução Conjunta n.º 1, de 15 de abril de 2014, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e do Conselho Nacional de Combate à Discriminação:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas