A Lei nº 13.675/2018 disciplina a organização e
o funcionamento dos órgãos responsáveis pela
segurança pública e traz outras disposições.
Com relação à Política Nacional de Segurança
Pública e Defesa Social (PNSPDS), assinale a
alternativa que apresenta
incorretamente
um
dos princípios da PNSPDS.
