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Respondida
1132640
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Banca:
IESES
Orgão:
TJ-MA
Provas:
Notário e Registrador - Provimento
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Lei 9.492/1997: Protesto de Títulos
Conceito, Natureza Jurídica, Finalidade, Objeto, Formalidades e Efeitos
A expressão “outros documentos de dívida” utilizada na Lei 9.492/1997, segundo a doutrina majoritária, engloba:
A
Todo e qualquer documento de dívida, de cunho pecuniário, que contenha os requisitos de certeza, liquidez e exigibilidade.
B
Apenas os títulos executivos judiciais e extrajudiciais, assim definidos no Código de Processo Civil.
C
Todo e qualquer documento de dívida, de cunho pecuniário.
D
Apenas os títulos executivos extrajudiciais, assim definidos no Código de Processo Civil.
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