Questão 671744

671744 Ano: 2014
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UFPI
Orgão: TRF-1

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Crédito TributárioExtinção do Crédito Tributário

Marque a opção CORRETA acerca da compensação de créditos tributários.

Não é possível a concessão de medida antecipatória para fins de compensação de créditos, de acordo com entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça.

A compensação é medida que representa a exclusão do crédito tributário.

É permitida a compensação mediante o aproveitamento de tributo, objeto de contestação judicial pelo sujeito passivo, antes do trânsito em julgado da respectiva decisão judicial.

A lei não pode autorizar a compensação de créditos vincendos.

A lei pode autorizar a compensação de créditos ilíquidos.

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