Questão 2927460

2927460 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FGV
Orgão: Pref. Rio Janeiro-RJ

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Fiscal de Rendas
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Rio de JaneiroRio de Janeiro-RJ

Acerca da modalidade de lançamento da Taxa de Fiscalização de Transportes Coletivos e da Taxa de Fiscalização de Cemitérios, conforme previsto no Código Tributário do Município do Rio de Janeiro (CTM-RJ), é correto afirmar que:

ambas as taxas se submetem a lançamento por homologação;

ambas as taxas se submetem a lançamento por declaração;

a Taxa de Fiscalização de Transportes Coletivos submete-se a lançamento por homologação, e a Taxa de Fiscalização de Cemitérios se submete a lançamento por declaração;

a Taxa de Fiscalização de Transportes Coletivos submete-se a lançamento de oficio, e a Taxa de Fiscalização de Cemitérios se submete a lançamento por homologação;

a Taxa de Fiscalização de Transportes Coletivos submete se a lançamento por homologação, e a Taxa de Fiscalização de Cemitérios se submete a lançamento de ofício.

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