Questão 2776727

2776727 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: AGER-MT

Provas:

Assinale a opção correta a respeito do sigilo de informações e documentos públicos.

A informação sigilosa poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta, reservada e restrita.

Em regra, os documentos públicos devem ser providos de sigilo, haja vista o caráter sensível e oficial das informações que contêm.

O sigilo não alcança os processos de investigação e fiscalização em andamento que sejam relacionados à repressão de infrações.

É vedada a publicação, em sítio eletrônico na Internet, do rol de documentos classificados como sigilosos, devido a sua confidencialidade.

Quem tiver acesso à informação sigilosa, seja servidor público, seja particular, terá a obrigação de resguardar-lhe o sigilo.

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