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Acerca das modalidades dispensa e inexigibilidade de licitação, assinale a opção correta.
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No que diz respeito a contratos e compras regidos pela Lei n.º 14.133/2021— Lei de licitações e contratos —, assinale a opção correta.
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O Sistema de Cadastro de Fornecedores (SICAF)
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No que se refere à Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso, assinale a opção correta, considerando a Lei n.º 14.133/2021 e a Lei n.º 10.520/2002 e suas alterações.
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Em relação à modalidade de licitação pregão — Lei n.º 10.520/2002 —, que dispõe de aquisição de bens e serviços comuns, assinale a opção correta.
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Considerando que a Lei n.º 14.133/2021 — Lei de licitações e contratos — estabelece normas gerais de licitação e de contratação da administração pública, julgue os itens a seguir.
I Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial
II Instituto Nacional do Seguro Social
III Correios
IV Caixa Econômica Federal
V Banco do Brasil
Considerando-se essas informações, é correto afirmar que essa lei abrange
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A respeito da gestão por competências na administração pública, assinale a opção correta.
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Acerca da legislação administrativa, assinale a opção correta.
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Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: AGER-MT
No estado do Mato Grosso, é dever fundamental do servidor público
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Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: AGER-MT
Considerando as regras que regem a ética no serviço público, julgue os itens que se seguem.
I O elemento ético nunca poderá ser desprezado pelo servidor, cuja atuação não deve se limitar a decidir entre o legal e o ilegal, mas deve prezar pela efetivação da moralidade pública.
II Os deveres morais e éticos permeiam toda a vida funcional do servidor público, porém não alcançam a sua vida privada, que é tutelada pelos direitos e pelas garantias fundamentais do indivíduo.
III Ressalvadas as exceções legais, a publicidade do ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade.
Assinale a opção correta.
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