Questão 860448

860448 Ano: 2016
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: COPERGÁS-PE

Provas:

De acordo com o Código Tributário Nacional, o crédito tributário relativo a um determinado imposto

é constituído pela simples ocorrência do fato gerador, desde que esse fato gerador ocorra dentro do prazo decadencial.

é extinto, provisoriamente, quando, pelo menos, metade do valor do acordo de parcelamento é satisfeito.

tem sua exigibilidade suspensa com a consignação em pagamento.

é extinto temporariamente pela moratória.

é constituído por meio do lançamento, formalizado nos termos da legislação aplicável.

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