Questão 163665

163665 Ano: 2013
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: MPE-AM

Provas:

A respeito do crime de falsificação de documento público, é correto afirmar:

Os documentos emanados de entidades paraestatais não se equiparam a documento público.

Caracteriza-se a forma culposa do delito, quando o agente alterar documento por equívoco e sem a intenção de prejudicar quem quer que seja.

É desnecessária para a caracterização desse delito que a falsificação apresente a possibilidade de prejuízo.

O testamento particular equipara-se a documento público para os efeitos penais.

Só o funcionário público pode ser sujeito ativo desse delito.

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