Questão 414884

414884 Ano: 2016
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FGV
Orgão: COMPESA

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LegislaçãoLei 11.445/2007: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico

As hipóteses a seguir indicam os casos em que é possível a interrupção dos serviços de saneamento, nos termos da Lei nº 11.445/2007, à exceção de uma. Assinale-a.

Necessidade de efetuar melhorias de qualquer natureza nos sistemas.

Negativa do usuário em permitir a instalação de dispositivo de leitura de água consumida, após ter sido previamente notificado a respeito.

Inadimplemento do usuário do serviço de abastecimento de água, independentemente de prévia notificação formal.

Manipulação indevida de qualquer tubulação, medidor ou outra instalação do prestador, por parte do usuário.

Situações de emergência que atinjam a segurança de pessoas e bens.

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