considera-se proposta a ação, tanto que a petição inicial seja despachada pelo juiz, ou simplesmente distribuída, onde houver mais de uma vara.

o processo civil começa por impulso oficial do juiz, mas se desenvolve por iniciativa das partes.

até o saneamento do processo é possível modificar o pedido ou a causa de pedir, independente de anuência do réu.

durante a suspensão do processo, em nenhuma hipótese, poderá ser realizado ato processual.

extingue-se o processo quando a sentença de mérito tiver por pressuposto o julgamento de questão de estado, requerido como declaração incidente.