Questão 630032

630032 Ano: 2010
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FGV
Orgão: SEFAZ-RJ

Provas:

Com relação aos empréstimos compulsórios, assinale a afirmativa incorreta.

Os empréstimos compulsórios deverão ser instituídos por meio de lei complementar.

A instituição do empréstimo compulsório se justifica quando, para atender a calamidade pública, são necessárias despesas extraordinárias.

A iminência de guerra externa é fundamento suficiente para a instituição de empréstimo compulsório.

Todos os entes da Federação têm competência para a instituição do empréstimo compulsório, desde que haja urgência de investimento público.

O empréstimo compulsório poderá ser instituído sob o fundamento de relevante interesse nacional.

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