No que diz respeito a tributo e a seu tratamento contábil, julgue os
itens que se seguem.
O município que institua taxa de licença de localização e
funcionamento de estabelecimentos comerciais poderá cobrar
anualmente a referida taxa, a título de renovação, ainda que
não haja novos procedimentos de fiscalização sobre os
estabelecimentos atingidos pela cobrança.