O aspecto de Segurança no Trabalho possui legislação específica do Ministério do Trabalho. Essa legislação estabelece as diretrizes básicas para a implementação de medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores em estabelecimentos de assistência à saúde, bem como daqueles que exercem atividades de promoção e assistência à saúde em geral. Assinale a alternativa CORRETA que corresponde a essa legislação: