- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoViolência arbitrária
Já as questão foram elaboradas com base no Código Penal Brasileiro.
O crime de Violência arbitrária tipificado no art. 322 consiste em
praticar violência, no exercício de função ou a pretexto de
exercê-la. Qual a pena aplicada a esse crime?
