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Respondida
659128
Ano:
2012
Disciplina:
Legislação das Casas Legislativas
Banca:
FGV
Orgão:
Senado
Provas:
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Senado Federal
Regimento Interno do Senado Federal
O Regimento Interno do Senado Federal, seguindo o comando constitucional próprio, regula o procedimento de Emenda à Constituição, adotando um critério rígido. Quanto a esse procedimento, é
INCORRETO
afirmar que
A
a proposta será discutida e votada em dois turnos.
B
a proposta será aprovada se obtiver, em um dos turnos, 3/5 dos votos dos membros da Casa.
C
não será objeto de deliberação proposta de emenda tendente a abolir a separação dos Poderes.
D
não poderá a Constituição ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.
E
a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania deverá emitir parecer no prazo de 30 dias.
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