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Respondida
419015
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
MPE-GO
Orgão:
MPE-GO
Provas:
Promotor de Justiça
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Instrumentos da Política Nacional
Poder de Polícia
A Lei 6938/81 inaugura a fase holística do direito ambiental, consagrando:
A
A proteção do recurso natural para efeito exclusivamente de estoque de reserva para o comércio;
B
A responsabilidade civil subjetiva por dano causado ao Meio Ambiente pelas Instituições de Fomento
C
O monopólio do exercício do Poder de Polícia pelos Estados, excluindo a atuação supletiva do IBAMA.
D
A articulação de todos os entes da federação no SISNAMA na fiscalização das normas de proteção do Meio Ambiente.
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