João é trabalhador portuário avulso e deseja entender mais sobre a escalação em sistema de rodízio. De acordo com o disposto na Lei nº 9.719/1998 e suas alterações, que dispõe sobre normas e condições gerais de proteção ao trabalho portuário, institui multas pela inobservância de seus preceitos, e dá outras providências, assinale a alternativa correta.
