Nenhum elevador ou escada rolante poderá funcionar sem assistência técnica.

É obrigatório o depósito da ficha de inspeção junto à portaria ou recepção, em edifícios que as possuam.

Junto aos aparelhos e às vistas do público colocará a Prefeitura Municipal uma ficha de inspeção que deverá ser rubricada mensalmente após revisão feita pela empresa responsável pela sua conservação.

Fica o funcionamento desses aparelhos condicionados à vistoria, devendo o pedido de licença ser instruído com certificado expedido pela firma instaladora, no qual conste estarem eles em perfeitas condições de funcionamento, terem sido testados e obedecerem às normas da ABNT.