O princípio da especialidade consiste na aplicação da lei genérica em prejuízo da lei específica.

O princípio da especialidade consiste na aplicação da norma penal mais específica em relação à norma penal mais genérica.

O princípio da subsidiariedade consiste na aplicação da norma penal secundária em prejuízo da norma penal principal aplicável ao caso concreto. genérica.

O princípio da consunção consiste na absorção do crime-fim pelo crime-meio.