O exercício de Responsabilidade Técnica (RT), segundo os termos do Decreto n.º 77.052 de 19.01.76, deve ser feito no sentido de atender às exigências legais que norteiam o presente documente, entre elas:
O exercício de Responsabilidade Técnica (RT), segundo os termos do Decreto n.º 77.052 de 19.01.76, deve ser feito no sentido de atender às exigências legais que norteiam o presente documente, entre elas: