Magna Concursos
2937195 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Chapecó-SC
Provas:

De acordo com a Lei Orgânica de Chapecó, é da competência comum do Município, do Estado e da União:

1. fixar os locais de estacionamento público de táxis e demais veículos.

2. proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.

3. preservar as florestas, a fauna e a flora.

4. promover, na forma da Lei, a defesa do consumidor.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

 

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