O empregado que exerce o mandato de dirigente sindical tem direito à estabilidade provisória desde a sua posse até o término de seu mandato, sem qualquer exceção.

A estabilidade da gestante se inicia a partir da confirmação da gravidez até 180 dias após o término da licença-maternidade.

A estabilidade do empregado acidentado estende-se até 12 meses após o fim do benefício previdenciário de auxílio-doença acidentário, desde que o acidente tenha sido atestado por médico particular.

O empregado eleito para o cargo de direção da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) possui estabilidade desde o registro da candidatura até um ano após o término do mandato.

O empregado com estabilidade provisória pode ser dispensado por justa causa, mas a dispensa por motivo econômico é proibida durante o período da estabilidade.