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Respondida
871402
Ano:
2008
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
FGV
Orgão:
TCM-RJ
Provas:
Procurador de Tribunal de Contas
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CPC 1973
CPC-1973: Sentença
CPC 1973
CPC-1973: Procedimento ordinário
A sentença proferida contra o Estado:
A
não faz coisa julgada.
B
obriga o representante do Estado que perdeu a demanda a recorrer.
C
não condena em sucumbência.
D
obriga o Juiz a remetê-la ao Tribunal.
E
só produz efeitos após ser confirmada pelos Tribunais Superiores.
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