Magna Concursos
2770820 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FGV
Orgão: TJ-MS
Provas:

Frederico está sendo executado numa execução fiscal proposta pelo Estado Alfa, em decorrência de débitos referentes ao não pagamento de imposto sobre a transmissão causa mortis e doações (ITCD). Não ofereceu garantia da execução ou fez o pagamento do débito, tendo o Estado Alfa requerido a penhora de bens.

Quanto a essa penhora, a ordem a ser seguida em relação aos bens do executado é:

 

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