1226334
Ano: 2016
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Planejar Consultoria
Orgão: Pref. Lauro Freitas-BA
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Planejar Consultoria
Orgão: Pref. Lauro Freitas-BA
Provas:
As penas restritivas de direito, conforme dispõe a Lei n° 9.605,
de 12 de fevereiro de 1998, sobre as sanções penais e
administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao
meio ambiente são elencadas abaixo, exceto:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9605.htm. Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9605.htm. Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
