- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas Sociais
- Proteção SocialProteção Social Básica
A Proteção Social Básica tem por objetivo prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. A Proteção Social Especial destina-se à oferta de serviços especializados a indivíduos e famílias em situação de risco e tem, por objetivo, entre outros, contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários. A unidade pública estatal, descentralizada, responsável pela organização e oferta do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos é o Centro de