- Código PenalCrimes Contra a PessoaContra a Liberdade Individual (arts. 146 ao 154-B)Inviolabilidade dos Segredos (arts. 153 a 154-B)
O delito de quebra do sigilo profissional na relação médico-paciente caracteriza-se pelos elementos abaixo, EXCETO:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
