Questão 1161762

1161762 Ano: 2010
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FCC
Orgão: TJ-MS

Provas:

Os tratados internacionais sobre matéria ambiental

são fontes de direito ambiental interno e, se aprovados pelo Congresso Nacional, sobrepõem-se às leis.

são fontes de direito ambiental interno, desde que aprovados pelo Congresso Nacional em dois turnos, por 3/5 dos membros de cada uma de suas casas.

desde o momento em que assinados, são fontes de direito ambiental interno e internacional.

apenas serão fonte de direito internacional ambiental se aprovados e ratificados por todos os Estados que os assinaram.

são fontes escritas de direito internacional ambiental, ao lado de outras normas oriundas de organizações internacionais.

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